TERESA ALMEIDA Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT)
A presidente da CCDRLVT diz que o Governo vai anunciar 15 milhões de euros para as empresas da Península de Setúbal. Já quanto à NUT 3 Península de Setúbal, corre o risco de ser adiada mais de uma década, isto segundo as regras, diz Teresa Almeida

POR HUMBERTO LAMEIRAS

O Setubalense – Diário da Região, 19-09-2019

A presidente da CCDR-LVT, à margem do 2.° Fórum Empresarial AISET, em Setúbal, disse a 0 SETUBALENSE-DIÁRIO DA REGIÃO que o Governo vai anunciar uma bolsa de 15 milhões de euros para as Pequenas e Médias Empresas (PME) da Península de Setúbal. Trata-se de um programa anunciado pelo ministro da Economia no mesmo fórum, mas que Teresa Almeida, que fez o encerramento do mesmo, explica. Mas o que autarcas e representantes de empresas poderão não gostar é da possibilidade da criação da NUT 3 Península de Setúbal poder não avançar no quadro comunitário 2030.

O ministro da Economia deu a saber que o Governo vai anunciar um incentivo à inovação dirigido às Pequenas, Médias e Micro-Empresas da Península de Setúbal. No que consiste esse programa?

É um programa operacional da região de Lisboa. É uma decisão já tomada, com o apoio do senhor ministro do Planeamento, desde que estou nestas funções, com o objectivo de conseguirmos fazer uma diferenciação mais positiva para quem precisa mais.

Estamos a falar de que montante?

Dentro daquilo que é a dotação no âmbito do Programa Operacional da Região de Lisboa, conseguimos criar uma situação excepcional de montantes alocados a um aviso que vai sair, até ao final desta semana, ou princípio da próxima, de cerca de 15 milhões de euros para as Pequenas e Médias Empresas com uma taxa
mais favorável. Isto quer dizer que a gestão de fundos não é inflexível. Muitas vezes pensamos que os fundos são rígidos com muitas regras, o que torna difícil de fazer diferente porque somos obrigados a cumpri-las, mas temos sempre a possibilidade de gerir. No momento em que estamos a desenhar um novo quadro comunitário de apoio, conseguimos programas adequados às necessidades das regiões. Portanto, dentro do quadro actual, é uma gestão mais flexível e correspondente a diferenciação positiva para territórios que precisam mais. É isso que será anunciado.

Havendo essa gestão apertada de onde provêm os 15 milhões de euros?

Não são tirados do programa naquilo que era a sua dotação inicial, resultam de reembolsos que o programa já obteve. Portanto, havendo um superavit do dinheiro que temos para gerir, decidimos fazê-lo nesta discriminação positiva.

Que condições as empresas têm de apresentar para beneficiarem deste programa?

É um programa para a inovação produtiva, portanto tem uma caracterização – não é generalizado -, e não tem nada de diferente ao necessário que as empresas têm de apresentar para aceder. 0 que temos é uma despesa a locada à região e com possibilidade de majoração superior àquilo que normalmente tem sido dado. Quer dizer que vamos dar mais apoio e com mais condições.

Autarquias e empresas têm reivindicado a criação da NUT 3 Península de Setúbal para se conseguir fundos comunitários por esta via. Existe uma real possibilidade de a criar?

Na minha opinião, que ainda não está completamente fechada, já não será possível fazê-lo no Quadro Comunitário de Apoio 2030. Estas redefinições têm um timing para serem feitas. Neste caso, para o financiamento se poder consagrar para o [Portugal] 2030, pelo que sei, deveria ter começado em 2013, mas não tendo sido colocada essa possibilidade por parte do governo português de então, neste momento já não haverá condições para o fazer. Poderá ser retomada para outro período. Mas esta não é uma posição fechada, é apenas daquilo que tecnicamente me inteirei uma vez que tenho de ser eu a fazer o desenho final. Portanto, no momento, não haverá condições para criar essa NUTS. Mas, repito, esta não é uma posição fechada.