Riqueza de Lisboa, Oeiras e Cascais prejudica concelhos da Península de Setúbal e do arco norte da Área Metropolitana de Lisboa. Cabeça-de-lista por Setúbal propõe duas novas sub-regiões

27 de Agosto de 2019, 7:59
 
O PSD propõe a criação de duas sub-regiões na Área Metropolitana de Lisboa (AML) para resolver o problema da desigualdade no acesso a fundos comunitários que transformou a Península de Setúbal na quarta região mais pobre do país. A proposta consta no programa eleitoral da lista do PSD por Setúbal que vai ser apresentado na primeira semana de Setembro, disse ao PÚBLICO Nuno de Carvalho, o primeiro candidato pelo distrito, escolhido por Rui Rio.A discriminação da Península de Setúbal no acesso aos fundos comunitários tem vindo a ser cada vez mais contestada nesta região a sul do Tejo, que inclui nove concelhos – Alcochete, Almada, Barreiro, Palmela, Moita, Montijo, Setúbal, Sesimbra e Seixal –, e ganhou notoriedade com a apresentação, em Julho de 2018, de um estudo elaborado pela Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal (PDPS). Segundo este estudo, da plataforma que junta associações da sociedade civil, do sector económico e da economia, como a Associação Industrial da Península de Setúbal (AISET), que representa as maiores empresas da região e alguns gigantes das exportações portuguesas, como a VW Autoeuropa ou a The Navigator Company, Sapec ou Secil.A divergir da Europa desde 2000, a Península de Setúbal tinha em 2016 um PIB per capita equivalente a 55% da média comunitária, correspondente a menos de metade dos 117% da parte norte da AML, e em Portugal já só está à frente das outras três regiões mais pobres, o Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, e Beiras e Serra da Estrela. O estudo de 2018 indicava também que estão em causa três mil milhões de euros que, ao serem negados à região de Setúbal, por esta não ser ilegível, escaparam ao envelope que o país recebeu nos dois últimos quadros comunitários de apoio.

Península de Setúbal junta-se ao Alentejo?

“A AISET já tinha alertado para a oportunidade perdida e nós falamos do que é possível fazer agora”, refere o cabeça-de-lista do PSD por Setúbal que propõe a criação de duas novas NUT III, uma para a Península de Setúbal e outra para os do arco norte da AML – Amadora, Loures, Mafra, Odivelas, Sintra e Vila Franca de Xira. De fora ficavam apenas os três concelhos mais ricos, Lisboa, Oeiras e Cascais cujos 45,1 mil euros de rendimento per capitaanual se aproximam do dobro da média comunitária (194%), quase quatro vezes superiores aos 12,7 mil da Península de Setúbal (55%) e mais de três vezes mais dos 14,6 mil euros/ano do arco norte da AML (63%).As novas NUT III seriam integradas em NUT II, sendo que, no caso da Península de Setúbal, a proposta é que integre a NUT II Alentejo, para que Setúbal possa fugir à classificação de região mais desenvolvida e ficar numa região considerada menos desenvolvida. “A entrada de Setúbal em nada prejudica o Alentejo, porque vai baixar a média de PIB per capita dessa NUT II e potenciar a captação de fundos comunitários”, sublinha Nuno de Carvalho.

No caso do arco norte da AML, “em alternativa” a uma nova NUT III, os concelhos poderiam ser integrados em regiões menos desenvolvidas, optando pela NUT II do Centro ou pela NUT II Alentejo. “Esses concelhos devem ter estatuto especial mesmo que não seja criada uma nova região. Há hipótese de os concelhos desfavorecidos serem reafectados a outra NUT das já existentes, se houver continuidade territorial.”, explica, dando o exemplo de Mafra, que pode passar para NUT III do Oeste e assim ficar integrada na NUT II Centro, que é região menos desenvolvida.

O candidato escolhido por Rui Rio defende que a alteração das NUT não colide com a Área Metropolitana de Lisboa enquanto comunidade intermunicipal. “Isto não obriga a desmembrar a AML enquanto entidade administrativa nem prejudica qualquer futuro plano para futuras competências, como aconteceu com o passe municipal. O que a AML precisa é que os seus 18 concelhos, tenham mais instrumentos, para ficar uma região mais desenvolvida, e este é um instrumento possível e importante”, defende Nuno Carvalho.A proposta que apresenta “é um compromisso assumido por todos os candidatos da lista do círculo eleitoral de Setúbal”, garante, acrescentando que o partido “não é contra” a ideia e que o tema não consta no programa eleitoral para o país porque nesse documento “o PSD não preconizou medidas de âmbito mais regional”. A questão esteve presente na campanha eleitoral para as recentes eleições para o Parlamento Europeu, com Paulo Rangel a levantar essa bandeira nas acções em que participou no distrito de Setúbal, e a necessidade de Setúbal ser uma NUT III é dos temas mais consensuais no PSD do distrito, apesar de o partido estar em ebulição desde que Rui Rio impôs uma lista de candidatos diferente da que a distrital pretendia. A alteração do estatuto da Península de Setúbal para fins comunitários e estatísticos é também já uma causa da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), de maioria comunista, e do PCP. O cabeça-de-lista comunista por Setúbal disse também já nesta pré-campanha que a discriminação da Península de Setúbal é “incompreensível”. Apesar do partido defender a regionalização como solução de fundo, Francisco Lopes diz que “as diferenças de níveis de desenvolvimento” na AML é uma questão que “não deve esperar” e que pode avançar já “se houver vontade politica”. Os comunistas defendem que “é possível considerar as especificidades da Península de Setúbal no quadro [sem por em causa] da AML”.

Para alterar a situação actual é necessário, na opinião de Nuno Carvalho, um “compromisso entre vários partidos”, porque “há diferentes realidades nas câmaras e assembleias municipais”. O candidato social-democrata lança, por isso, o “desafio” aos partidos para que “aceitem que Setúbal seja uma NUT III e olhem também para o problema a norte do Tejo”, sob pena de quem não aceitar esta proposta ter que “apresentar alternativas para o desenvolvimento económico destes concelhos mais desfavorecidos”.

Península de Setúbal com menos dinheiro e sem estatísticas

No quadro do actual mapa das NUT em Portugal, a Península de Setúbal não apenas está limitada no acesso aos fundos comunitários, por estar integrada na única região do país considerada rica por Bruxelas, como foi ‘apagada’ das estatísticas do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia (UE).É que as NUT – Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos — foram criadas pela União Europeia para que a análise estatística de dados económicos da Europa comunitária pudesse ser feita de forma coerente e estruturada, substituindo os critérios de cada um dos institutos nacionais de estatística dos estados-membros. Deixou de ser considerada estatisticamente a Península de Setúbal por estar incluída na unidade maior – NUT II Lisboa, que já foi designada Área Metropolitana de Lisboa, com a mesma realidade territorial actual, e Região de Lisboa e Vale do Tejo, com uma fronteira bem mais alargada.As NUTS II constituem a matriz territorial de referência na afectação dos fundos estruturais e de coesão da União Europeia que têm o objetivo de reduzir as diferenças de desenvolvimento entre as regiões e os estados-membros da UE.Para definir a elegibilidade de cada região às verbas comunitárias, a Comissão Europeia baseia-se nos dados estatísticos das NUT II, sendo os níveis de desenvolvimento destas unidades medidos pela aproximação do PIB per capita médio da região ao valor médio deste indicador a nível europeu, medido em paridades do poder de compra.No período do Acordo de Parceria 2014-2020 (Portugal 2020), os fundos estruturais são distribuídos em função de três categorias de NUTS II: as regiões menos desenvolvidas (com um PIB per capita inferior a 75% da média do PIB per capita da UE-27), regiões em transição (PIB per capita situa-se entre 75% e 90% da média da UE-27) e regiões mais desenvolvidas (com um PIB per capita superior a 90% da média da UE-27).Em Portugal, as NUT II classificadas como regiões menos desenvolvidas, são quatro (Norte, Centro, Alentejo e Região Autónoma dos Açores). A NUT II Algarve é considerada região em transição. Já as NUT II da região de Lisboa (Área Metropolitana de Lisboa nas NUTS 2013) e a Região Autónoma da Madeira estão classificadas como regiões mais desenvolvidas.